A relação entre os humanos e não-humanos, desde os primórdios até a atualidade passou por diversas fases, sendo elas conflituosas ou hamônicas. Com o passar dos anos, essa relação e a visão da sociedade sobre os animais teve diversas alterações.
Mas um fato é que, em todas as fases dessa relação, os animais foram utilizados para satisfazer as necessidades humanas nos mais variados âmbitos, como alimentação, vestimenta, entretenimento, entre outros.
Desse modo, é importante um grande trabalho de conscientização para que seja quebrado esse ciclo de convivência, relações e hábitos envolvendo a exploração animal.
O Contexto Histórico da Exploração Animal
A relação dos humanos com os animais, inicialmente, era impulsionada pelas leis de sobrevivência, sendo que as ações humanas eram instintivas. Com a evolução humana e das suas ferramentas de caça, estes passaram a estar no topo da cadeia alimentar, caçando regularmente animais de porte grande para alimentação e vestimenta.
Com o surgimento da vida em sociedade e seu desenvolvimento, os homens passaram a criar animais e realizar a agricultura, fato importante para acabar com o nomadismo, Desse modo, se iniciou uma visão utilitarista e servil, onde se acreditava que os animais eram inferiores e deveriam servir aos humanos.
Apesar disso, na Antiguidade e Idade média já se encontravam registros e reflexões de um princípio ético que rejeitava a crueldade contra animais em diversas culturas e religiòes. Em contrapartida, diversos pensadores como Aristóteles defendiam a hierarquia humana sobre os animais, argumentando que eles eram inferiores intelectualmente.
Na Roma Antiga, por exemplo, os animais eram considerados “coisas” dentro do ordenamento jurídico, o que refletia uma visão profundamente antropocêntrica. Isso se mostra presente no fato dos animais serem utilizados como entretenimento. Você, inclusive, já deve ter visto pelo menos um filme histórico que retrata as batalhas na Roma Antiga, entre animais e Gladiadores.
Essa divergencia de pensamentos também ocorre na Idade Média, quando figuras religiosas como Maomé e São Francisco de Assis trazem a idéia de que os animais mereciam a mesma consideração moral que os seres humanos, enquanto outros pensadores como São Tomás de Aquino, defendem a hierarquia humana e a exploração animal como uma necessidade.
Desse modo, embora houvesse movimentos de proteção e reflexão ética sobre o tratamento dos animais, a ideia de que o ser humano é considerado superior em face do animal era majoritária, contribuindo para exploração que perdura até os dias atuais.
A transformação nesse cenário teve maior andamento a partir do século XIX, com a contribuição de pensadores e cientistas como Charles Darwin. Neste momento, se iniciou a defesa da compaixão pelos animais como uma virtude humana essencial e foi impulsionada uma reflexão sobre o sofrimento animal.
Nas últimas décadas, o direito animal ganhou força com o surgimento de novas abordagens filosóficas, como o utilitarismo de Peter Singer, que defende o bem-estar animal com base na capacidade de sofrimento, e o abolicionismo de Tom Regan, que argumenta que os animais têm direitos inerentes e devem ser libertados da exploração humana.
A Evolução dos Direitos dos Animais na Sociedade
O avanço da sociedade diante dos direitos dos animais se consolida com diversas legislações reconhecendo constitucionalmente os animais como seres vivos e sensíveis.
A Declaração de Cambridge de 2012, por exemplo, que reconhece a consciência animal, fortaleceu a base científica e ética do movimento, questionando a exploração dos animais em diversas áreas, incluindo consumo de carne e experimentação.
Já no Brasil, o artigo 225 da Constituição de 1988 expõe em seu inciso VII do parágrafo 1º que são vedadas as práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Não menos importante, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) disserta sobre os maus tratos aos animais, trazendo um dos maiores avanços legislativos da problemática no país, definindo maus-tratos a animais como crime, e impondo pena para a prática do ato.
O futuro do Direito Animal é promissor, com novas perspectivas surgindo, como o conceito de “carne limpa” e o crescente número de decisões judiciais a favor dos animais. No entanto, o avanço legal ainda esbarra em interesses econômicos.
Para termos um progresso sustentável, é fundamental uma mudança na consciência social e um aprimoramento contínuo das normas jurídicas. A trajetória para o reconhecimento pleno dos direitos dos animais será gradual, mas a evolução da moralidade e do Direito, com a promoção de uma coexistência equilibrada entre as espécies, aponta para um futuro mais justo e compassivo para os não-humanos.
